Política de privacidade
1. Quem trata os dados
O controlador é Pedro Jesus Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 50.001.250/0001-14, contato jesusbarbosaadv@gmail.com.
2. Quais dados e para quê
A tabela abaixo lista tudo o que é tratado sobre o assinante. Nada além disso é coletado.
| Dado | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Nome e e-mail | Identificar o assinante e enviar o código de acesso | Execução de contrato |
| Dados de pagamento (cartão ou boleto) | Cobrar a assinatura; ficam no meio de pagamento, não aqui | Execução de contrato |
| CPF ou CNPJ | Emitir nota fiscal | Obrigação legal |
| Registros de acesso (data, hora, IP) | Sessão única e guarda obrigatória | Obrigação legal |
| Registro de exportações (CSV e PDF) | Auditar uso e coibir redistribuição | Legítimo interesse |
| Praças seguidas | Enviar avisos quando a faixa ou a tendência muda | Execução de contrato |
3. Dados das sentenças
As sentenças vêm de publicações oficiais. A plataforma não armazena nem exibe nomes de partes, CPF ou endereços; guarda número do processo, órgão, data, tese, resultado e valores, que são dados públicos de natureza processual.
4. Com quem compartilhamos
Com o meio de pagamento, para cobrar; com o provedor de e-mail, para enviar o código de acesso e os avisos; com o provedor de hospedagem, onde a plataforma roda. Nenhum dado é vendido ou cedido para publicidade.
5. Por quanto tempo
Dados de cadastro e pagamento: cinco anos após o fim da assinatura, pelo prazo de guarda fiscal. Registros de acesso: seis meses, conforme o Marco Civil da Internet. Registros de exportação: enquanto durar a assinatura e por mais doze meses.
6. Seus direitos
Confirmar o tratamento, acessar, corrigir, pedir a exclusão do que não for de guarda obrigatória e revogar consentimentos. Pedidos pelo e-mail de contato, com resposta em até quinze dias.
7. Cookies e armazenamento local
Usamos apenas o necessário: o cookie de sessão e a preferência de tema guardada no navegador. Não há cookie de rastreamento de terceiros nesta página.
8. Segurança
Acesso por código temporário, sessão única, conexão cifrada e registros de acesso. Em caso de incidente relevante, os titulares e a autoridade serão avisados conforme a LGPD.
9. Alterações
Mudanças nesta política são publicadas aqui com a nova data.